Concurso para Fisioterapeuta de Salvador: Agora é 30 Horas!

A recente decisão da Prefeitura de Salvador de retirar o cargo de fisioterapeuta do Concurso Público nº 01, de 05 de junho de 2024, causou um alvoroço na categoria. A medida foi tomada após uma determinação judicial que exigia a retificação da carga horária do cargo, de 40 horas semanais para 30 horas, conforme a Lei nº 8.856/94, sem alteração nos vencimentos. Essa decisão foi resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região (CREFITO-7).

A liminar, emitida pela 12ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia (SJBA) em 20 de junho, ordenou que o Município de Salvador ajustasse a carga horária e suspendesse o concurso para o cargo de fisioterapeuta até que a mudança fosse implementada. Em caso de descumprimento, a multa diária estabelecida foi de dois mil reais. Apesar disso, a Prefeitura de Salvador surpreendeu a todos ao retirar as vagas para fisioterapeutas em vez de ajustar o edital conforme exigido pela justiça.

O CREFITO-7, através de seu presidente, Dr. Rodrigo Medina, destacou a importância de prorrogar o prazo de inscrições pelo mesmo número de dias em que a Prefeitura não cumpriu a decisão judicial. “Os profissionais não podem ser prejudicados”, afirmou Medina. No entanto, em vez de prorrogar o prazo de inscrições, as vagas foram simplesmente retiradas, gerando indignação entre os profissionais da área.

A decisão dividiu os fisioterapeutas. Alguns ficaram chateados com a retirada das vagas, enquanto outros consideraram a medida correta, dado que muitos concursos para fisioterapeutas no Brasil não cumprem a jornada de 30 horas semanais. A importância de lutar pela carga horária correta é um tema recorrente na categoria, conforme discutido em artigos como “A Importância de Lutar pela Carga Horária Correta em Concursos para Fisioterapeutas” e “Quantas Horas o Fisioterapeuta Pode Trabalhar em 2024?”.

O CREFITO-7 continua a insistir na realização do concurso com a carga horária de 30 horas e remuneração já prevista para essa jornada, conforme a Lei de Planos e Cargos do Município. Dr. Levy Moscovits, procurador jurídico do CREFITO-7, argumenta que a revogação das vagas não foi uma questão de conveniência ou oportunidade, mas sim uma tentativa de evitar o cumprimento de uma decisão judicial. Ele adverte que a falta de fisioterapeutas nos serviços de saúde municipais representa um risco significativo para a sociedade.

Até o momento, a banca organizadora do concurso, IDECAN, não se manifestou oficialmente sobre a retirada das vagas para fisioterapeutas. As informações disponíveis são baseadas nos autos do processo. Os fisioterapeutas aguardam um posicionamento claro da Prefeitura de Salvador e da banca organizadora sobre os próximos passos a serem seguidos.

Em uma reunião realizada em 19 de julho na Secretaria Municipal de Gestão (SEMGE) com o secretário de gestão, Dr. Rodrigo Alves, e a equipe jurídica do órgão, foi acordado a manutenção do concurso com a carga horária de 30 horas semanais e com vencimentos equivalentes aos demais fisioterapeutas servidores do município. A prefeitura também informou que terá uma reunião com o Ministério Público na próxima segunda-feira, após a qual decidirão sobre a inclusão das duas categorias na disputa pelo cargo de sanitaristas e possível prorrogação dos prazos de inscrição.

A prefeitura informou que o ajuste da carga horária no certame será feito o mais breve possível, porém não divulgou um prazo específico. A recomendação do CREFITO-7 é que os fisioterapeutas confirmem sua inscrição no concurso, pois a redução da carga horária de 40 para 30 horas semanais será implementada, mesmo que o prazo das inscrições permaneça inalterado antes da adequação ser efetivada. Esta é uma conquista importante que representa um passo significativo para a valorização e reconhecimento da categoria.

A retirada dos fisioterapeutas do Concurso Público de Salvador expõe desafios e a necessidade de contínua vigilância e mobilização da categoria para assegurar que direitos fundamentais sejam respeitados. A luta pela carga horária adequada é um exemplo claro de como a união e a persistência são essenciais para alcançar condições justas de trabalho.

Acompanhe de perto no site da banca organizadora para ver a retificação e outras atualizações importantes: IDECAN.

Para mais detalhes sobre a situação, acesse o CREFITO-7.