Piso Salarial de Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais Avança na Câmara dos Deputados

Na última quarta-feira, 14 de agosto de 2024, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados deu um importante passo para a valorização dos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional ao aprovar, por unanimidade, o Projeto de Lei 988/15. Este projeto estabelece o piso salarial de R$ 4.650,00 para essas categorias, um marco aguardado por milhares de profissionais em todo o Brasil.

Tramitação e Próximos Passos

Com a aprovação na CFT, o projeto segue em sua jornada legislativa, precisando agora passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados antes de ser levado ao Plenário do Senado Federal. Caso aprovado em todas as etapas, o texto seguirá para a sanção ou veto presidencial.

A CFT analisou detalhadamente a compatibilidade financeira e orçamentária do projeto, uma vez que ele impõe uma despesa obrigatória continuada ao governo federal. Segundo o relator, deputado Duarte Jr. (PSB/MA), os recursos necessários para a implantação do piso — estimados em R$ 650 milhões anuais — deverão ser obtidos através da revogação de trechos de uma lei de 2001, que isentou a alíquota do PIS/COFINS sobre a venda de gás natural e carvão mineral destinados à produção de energia elétrica.

Impacto e Benefícios

O impacto orçamentário do piso salarial será mínimo, representando apenas 0,5% do orçamento do Ministério da Saúde. No entanto, os benefícios para os profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional serão substanciais, evitando a necessidade de múltiplos vínculos de emprego e jornadas exaustivas. A previsão é que o piso comece a vigorar a partir do ano seguinte à sanção da lei, o que significa que, se aprovado ainda em 2024, o novo piso entrará em vigor em 2025.

Apoio e Mobilização

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) tem sido uma das principais vozes na defesa desse projeto, junto a outras entidades representativas. O Coordenador da Comissão de Ações Políticas (CAP) do COFFITO, Dr. Silano Barros, ressaltou a importância da aprovação na CFT: “Esse é um passo crucial para uniformizar os valores salariais em todo o Brasil e valorizar o trabalho dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.”

O relator do projeto, deputado Duarte Jr., também destacou a relevância pessoal dessa causa, mencionando que seu filho, desde os oito dias de vida, é acompanhado por profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional. “O que eu quero para o meu filho eu quero para todos aqueles que precisam desses cuidados”, afirmou o deputado.

Próximos Desafios

Apesar da aprovação na CFT, o projeto ainda enfrenta desafios nas etapas seguintes. A necessidade de ajustes orçamentários e a definição dos repasses da União para estados e municípios são pontos que devem ser regulamentados pelo Fundo Nacional de Saúde.

O presidente da CFT, deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA), também expressou seu apoio, destacando a importância do trabalho dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais para inúmeras famílias em todo o país.

Com essa aprovação, a categoria se aproxima de uma conquista histórica. A luta pela valorização profissional continua, e a mobilização dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais será crucial para garantir que o projeto seja sancionado e implementado, trazendo mais dignidade e reconhecimento àqueles que dedicam suas vidas ao cuidado da saúde.